Este site foi feito para coletar o mínimo possível. Ele não tem cadastro, não grava o que é digitado no formulário de contato e não mede visitas sem a sua autorização. Esta política explica o que acontece em cada situação, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018, a LGPD).
Quem é o responsável
O controlador dos dados é Claudio Lucio, advogado, OAB/RJ 142.422. Para tratar de dados pessoais, use o canal abaixo, que também atende às funções de contato previstas no art. 41 da LGPD.
- E-mail: claudio.lucio@claudiolucio.adv.br
- WhatsApp: (21) 97885-7851
- Endereço:R. Vítor Meireles, 469 - Riachuelo, Rio de Janeiro - RJ, 20050-230
Quais dados são tratados e por quê
Mensagens enviadas pelo WhatsApp
Quando você entra em contato, o advogado recebe o que você decide enviar, como nome, telefone, relato dos fatos e documentos. Esses dados servem para responder ao seu pedido e, se for o caso, prestar o serviço. As bases legais são os procedimentos preliminares e a execução de contrato a pedido do titular (art. 7º, V) e o exercício regular de direitos em processo (art. 7º, VI). Quando houver dado pessoal sensível, a base é o exercício regular de direitos (art. 11, II, d).
Envie apenas o necessário para o primeiro contato. Detalhes podem ser tratados depois, diretamente com o advogado.
Formulário de contato
Nome, cidade e assunto são usados apenas no seu navegador, para montar o texto da mensagem. Esses dados não são enviados nem guardados pelo site. O conteúdo só chega ao advogado se você revisar e enviar a mensagem no próprio WhatsApp.
Medição de visitas, somente com o seu aceite
Se você aceitar os cookies, o Google Analytics, diretamente ou por meio do Google Tag Manager, registra dados como páginas visitadas, origem da visita, tipo de dispositivo e cliques nos botões de WhatsApp, com a indicação do local do botão na página. A finalidade é entender quais conteúdos são úteis e se os botões estão funcionando. A base legal é o consentimento (art. 7º, I). O texto digitado no formulário e o conteúdo das mensagens não fazem parte dessa medição.
Registros técnicos de acesso
O serviço de hospedagem (Vercel Inc.) pode registrar endereço IP, data e hora de acesso e dados técnicos do navegador, para manter o site seguro e no ar. Esses registros podem ser guardados para cumprir obrigação legal, como a prevista no art. 15 do Marco Civil da Internet, quando aplicável (art. 7º, II, da LGPD).
Cookies e armazenamento no navegador
Nenhum cookie de medição é criado antes do seu aceite. Recusar não muda nada na navegação, e a escolha pode ser alterada a qualquer momento, o que equivale à revogação do consentimento.
| Nome | Para que serve | Duração |
|---|---|---|
| cl-consent-v1 | Guarda no seu navegador a escolha de aceitar ou recusar. Não é enviado a ninguém. | Até ser apagado |
| _ga e _ga_* | Cookies do Google Analytics, criados só depois do aceite, para distinguir visitas de forma estatística. | Até 2 anos |
A medição é configurada sem sinais de publicidade e sem personalização de anúncios. O site não usa cookies para vender anúncios nem para acompanhar você em outros sites.
Com quem os dados podem ser compartilhados
- WhatsApp (Meta): recebe as mensagens que você envia, de acordo com as regras e a política de privacidade do próprio aplicativo.
- Google: recebe os dados de medição, somente se você aceitar os cookies.
- Serviço de hospedagem: mantém o site no ar e processa os registros técnicos.
- Autoridades públicas: quando houver obrigação legal ou ordem judicial, respeitado o sigilo profissional.
Dados não são vendidos. Como esses fornecedores podem processar informações fora do Brasil, pode haver transferência internacional, nas hipóteses do art. 33 da LGPD.
Sigilo profissional
O que você conta ao advogado é protegido pelo sigilo profissional, que é de ordem pública e não depende de pedido do cliente. As comunicações entre advogado e cliente são presumidas confidenciais (arts. 35 e 36 do Código de Ética e Disciplina da OAB). O sigilo só cede em circunstâncias excepcionais de justa causa (art. 37).
Por quanto tempo os dados são guardados
Mensagens e documentos ficam guardados enquanto forem necessários para o atendimento e, depois disso, pelo tempo exigido para cumprir obrigações legais e para o exercício de direitos, como autoriza o art. 16 da LGPD. Os prazos dos cookies estão na tabela acima.
Seus direitos
O art. 18 da LGPD permite que você peça, a qualquer momento:
- confirmação de que seus dados são tratados e acesso a eles;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
- portabilidade dos dados, conforme a regulamentação;
- eliminação dos dados tratados com o seu consentimento, com as exceções do art. 16;
- informação sobre com quem os dados foram compartilhados e sobre a possibilidade de não consentir;
- revogação do consentimento.
Use o canal indicado no início desta página. Você também pode peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Algumas informações podem ser mantidas quando a lei exigir, ou para proteger o sigilo profissional e o exercício de direitos em processo.
Segurança
O site usa conexão criptografada e não tem banco de dados de visitantes. Nenhum sistema é totalmente imune a falhas. Se ocorrer um incidente com risco relevante aos titulares, as providências previstas na LGPD serão adotadas.
Crianças e adolescentes
O site não é voltado a menores de idade. Quando o atendimento envolver criança ou adolescente, o contato deve ser feito pelo responsável legal, em seu melhor interesse.
Alterações nesta política
Esta política pode ser atualizada. A data da última alteração aparece no início da página.