Artigos sobre Direito Criminal
Textos informativos, com a base legal indicada e a legislação conferida na data de cada publicação. Eles não substituem a análise de um caso concreto.
Recebi uma intimação da delegacia: o que significa e o que fazer
Como ler uma intimação policial, em que condição você pode ter sido chamado, se é obrigatório comparecer, como evitar golpes e o que fazer antes da data marcada.
Prisão em flagrante: o que fazer nas primeiras 24 horas
Um guia, etapa por etapa, para a família de quem foi preso em flagrante: informações a reunir, direitos, audiência de custódia e o que pode acontecer depois.
Progressão de regime em 2026: o que mudou e por que a data do crime importa
As Leis 15.358 e 15.402 mudaram o art. 112 da Lei de Execução Penal em 2026. Entenda as frações atuais, o exame criminológico e a regra sobre a data do crime.